Lei de destinação de resíduos sólidos 2014

A lei federal nº 12.305 publicada em 02 de agosto de 2010, que dispõe a respeito dos resíduos sólidos trouxe um grande avanço no que tange a coleta seletiva de lixo e as responsabilidades do cidadão, estado, órgãos públicos e privados.
O objetivo da lei é a adoção de padrões sustentáveis de produção e consumo de bens e serviços, englobando ações como:

  • Prevenção e a precaução saúde pública e da qualidade ambiental
  • Desenvolvimento sustentável
  • Ecoeficiência
  • Reconhecimento do resíduo sólido reutilizável e reciclável como um bem econômico e de valor social, gerador de trabalho e renda e promotor de cidadania
  • Desenvolvimento e aprimoramento de tecnologias limpas como forma de minimizar impactos ambientais
  • redução do volume e da periculosidade dos resíduos perigosos;
  • Incentivo à indústria da reciclagem, tendo em vista fomentar o uso de matérias-primas e insumos derivados de materiais recicláveis e reciclados
  • Incentivo ao desenvolvimento de sistemas de gestão ambiental e empresarial voltados para a melhoria dos processos produtivos e ao reaproveitamento dos resíduos sólidos, incluídos a recuperação e o aproveitamento energético

VEJA TAMBÉM: Consultoria para Conservação Hidro-energética

Confira o conteúdo da Lei na íntegra, acessando o site do Planalto.

 


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